O Caos do Trânsito no Brasil - Qual a saída para a MAIORIA da população?

PROPOSTAS PARA FLUIR O TRÂNSITO NO BRASIL

APRESENTAÇÃO

O caos no transporte de carga e passageiros no Brasil não é obra do mero acaso ou da incompetência dos sucessivos governos. O problema vem das ações impostas pela classe dominante que se apropriou deliberadamente do Estado.

Os interesses pelo aumento dos lucros das corporações privadas, ligadas direta e indiretamente ao setor de transportes, se sobrepõem às necessidades da maioria da população e às questões sociais e ambientais.

A população precisa tomar conhecimento, se organizar, transformar essa triste realidade.

SITUAÇÃO ATUAL

O município de São Paulo conta com mais de 6 milhões de automóveis para cerca de 11 milhões de habitantes. Mais de 1 carro individual para cada 2 habitantes. Entram mais de mil novos veículos nas ruas todos os dias. E a cidade possui, para a mesma população, somente algumas dezenas de quilômetros de linhas de metrô e trem, pouco mais de dez mil ônibus em circulação.

A situação não melhora quando se observa o transporte de cargas, baseado quase exclusivamente em caminhões, ou seja, rodoviário e privado.

Seja no transporte de passageiros ou de cargas, a população sofre com os efeitos perversos dessa opção imposta. Além dos congestionamentos constantes, causando desgaste nervoso e agressividades, acontece na cidade de São Paulo 1 acidente rodoviário a cada 3 minutos, 8 vítimas fatais por dia pela poluição, 1 pessoa morre a cada 6 horas.

A situação pouco ou nada varia por todo o Brasil.

As políticas públicas municipais, estaduais e federais ainda priorizam o transporte rodoviário e individual, lhes direcionando a maioria dos recursos. Os governos incentivam fiscalmente, isentam de impostos e emprestam dinheiro público às empresas transnacionais de automóveis, caminhões e afins. As mesmas políticas públicas torram verbas sociais em obras viárias, como abertura, extensão e alargamento de novas vias, duplicação de rodovias, construção de pontes e viadutos. Essas ações expulsam moradores das áreas atingidas, impermeabilizam os solos, canalizam córregos e rios, atraem mais automóveis e caminhões, aumentam a poluição sonora e do ar, piorando a qualidade de vida de todos.

A maioria da população, justamente aquela que mais depende do Estado e das políticas públicas, se depara com transporte coletivo caro, insuficiente e de má qualidade, ao lado da deterioração da situação social e ambiental do país como um todo.

Mesmo considerando que as origens dessa catástrofe não se restringem apenas à questão dos transportes, a situação exige soluções específicas que atinjam diretamente as causas de tantos problemas.

PROPOSTAS

Convocar a população para participar, com poder de decisão e fiscalização, da reorganização das políticas públicas de transportes de cargas e passageiros.

Retirar das mãos do setor privado e colocar sob a responsabilidade do Estado a gestão do setor, contratando, valorizando e estimulando o funcionalismo público.

Reduzir a produção de automóveis e caminhões, através do fim dos incentivos, isenções fiscais e empréstimos com dinheiro público, do combate à sonegação de impostos, da taxação progressiva às corporações fabricantes.

Reduzir ao mínimo as obras rodoviárias desnecessárias que só atraem mais veículos e degradam o meio ambiente.

Com os recursos materiais e humanos obtidos nos itens anteriores, aumentar a produção, qualidade e eficiência das linhas de transportes coletivos, sobretudo trens, metrôs e corredores de ônibus, sempre sob o comando do Estado e controlado pela população, visando a tarifa zero.

As políticas públicas de transportes devem estar de acordo com os respectivos planos diretores e estudos de impacto ambiental.

Rígido controle e fiscalização sobre todos os tipos de transporte rodoviário no que se refere à circulação viária e à emissão de poluentes sonoros e do ar.

Inibir através do convencimento e de ações afirmativas o uso de automóveis e caminhões.

Realizar campanhas educativas combinadas com a aplicação do Código Nacional de Trânsito, o qual deve ser revisto e endurecido.

Incentivar as mais diversas modalidades de transportes sustentáveis, como ciclovias e hidrovias, tanto de cargas como de passageiros.

Impulsionar as comunidades à auto-organização em conselhos populares, autônomos e independentes, de forma que desenvolvam poder de decisão e fiscalização sobre todo o processo.

GANHOS SOCIAIS E AMBIENTAIS

Reorganização do tráfego, de modo a aperfeiçoar o uso do espaço viário, gerando mais espaço e economia de tempo para o transporte público e coletivo, mais espaço e melhor qualidade de vida para o pedestre. 

Redução do consumo de combustíveis, renováveis e não renováveis.

Melhoria da qualidade e eficiência dos combustíveis, reduzindo a emissão de dióxido de carbono e a poluição em geral.

Redução de acidentes no trânsito.

Redução da impermeabilização do solo em ruas, avenidas e estradas, permitindo maior escoamento e absorção da água das chuvas, evitando enchentes.

Reorganização dos espaços e das atividades urbanas, de forma a reduzir as necessidades e custos de deslocamento.

Melhoria da qualidade de serviços públicos com a imprescindível participação popular nas decisões e gestão das políticas públicas.

Harmonização das relações com a natureza, humanizando e melhorando a qualidade de vida de todos.

Democratizar a mídia

Editorial do jornal Brasil de Fato, edição 395:
http://www.brasildefato.com.br/node/1331


A velha imprensa, como se refere o jornalista Rodrigo Vianna à mídia burguesa, já é a grande derrotada no processo eleitoral de 2010. Era inimaginável que a participação da chamada grande mídia nesse pleito fosse tão grotesca. Dessa vez, escancararam seu partidarismo, jogaram na lata do lixo qualquer compromisso com a verdade, flertaram abertamente com seu passado golpista e mostraram-se ávidos pelos tempos de tranquilidade que o regime ditatorial lhes assegurava.

Fracassou até mesmo na tentativa de ser um eficiente partido de oposição ao governo Lula, frente à fragilidade dos partidos políticos que não compõem a base de apoio governamental, como ressaltou a presidente da Associação Nacional dos Jornais (ANJ) e também diretora-superintendente da Empresa Folha da Manhã, que publica o jornal Folha de S. Paulo, Judith Brito.

Estão promovendo a mais odiosa campanha política desde a abertura democrática de 1985. Não hesitam em disseminar difamações e injúrias, promover assassinatos de reputações e fazer acusações sem qualquer elemento que ateste a veracidade das mesmas. Recorrem a um receptador de carga de mercadorias e carro roubado, já condenado pela justiça, para estampar na capa dos seus diários e em telejornais acusações infundadas. Um vínculo, mídia burguesa e meliante, que será lembrado por anos, como foi o boicote que a rede Globo fez da Campanha das Diretas Já, em 1984, e o uso dos caminhões de distribuição do jornal Folha de S. Paulo para emboscar militantes da esquerda, durante a ditadura militar.

Mas o desespero da velha mídia não se deve apenas à possível vitória da candidata petista, Dilma Rousseff, já no primeiro turno, dia 3 de outubro. A crise se deve porque suas expressões partidárias, Democratas e PSDB, parecem ter chegado também ao fim da linha. Os DEMos, ex-Arena e ex-PFL, nasceram e se fortaleceram sob a sombra de governos ditatoriais. Foram socorridos em 1994 pelo tucano FHC. Mas, na época, já demonstravam dificuldades para sobreviver em processos eleitorais democráticos. Mudaram de nome – de PFL para Democratas – na vã tentativa de fugir do momento que seriam expelidos do cenário político do país. Filhote da ditadura militar, há oito anos alijado da maquina estatal federal e incapaz de apresentar propostas de desenvolvimento social e econômico que pudesse beneficiar o povo brasileiro – seria contradizer sua natureza –, só lhe restou a alternativa de fazer campanhas eleitorais com mentiras e acusações infundadas.

Já o PSDB virou refém e vítima de suas próprias construções. Primeiro, achou que o férreo controle que impôs à velha mídia, em troca de milionários repasses financeiros ao oligopólio da comunicação, era suficiente para mascarar a realidade e concretizar obras políticas que nunca realizou enquanto foi governo.

Segundo, os tucanos apresentaram a cidade de São Paulo como a maior vitrine do que chamam de êxito em administração pública. No programa eleitoral, aparecia o metrô de primeiro mundo, dois professores em sala de aula, uma eficiente política de segurança pública, políticas sociais e preocupação coma população mais carente... Apenas esqueceram que o paulistano que via seus programas na TV é o mesmo que pega o metrô super-lotado todos os dias, que testemunha um dos piores sistemas de ensino do país, que viu o governo se notabilizar, mesmo que a mídia não mostrasse em seus noticiários, por reprimir violentamente as mobilizações dos professores.

Terceiro, os tucanos paulistas continuam se comportando como se fosse o Partido Republicano Paulista (PRP), da República Oligárquica, não admitindo qualquer outra liderança fora de suas fronteiras estaduais. Especialista em elaborar dossiês para implodir possíveis concorrentes dentro das próprias fileiras tucanas, Serra se tornou, nas palavras do jornalista Luís Nassif, uma “liderança destrambelhada e egocêntrica, atuando à sombra das conspirações subterrâneas”. Perfil político complementado pelo deputado Brizola Neto, quando afirma que o candidato tucano é um homem a quem a sede de poder e mando encolheu, minguou, deformou até transformá-lo numa mórbida caricatura do seu passado. Ainda mais, “é um cadáver insepulto, que exala os miasmas do golpismo”.

Mas esse processo eleitoral traz também resultados positivos para novas conquistas democráticas em nossa sociedade. Essas eleições estão marcadas pela entrada em cena da eficiente e dinâmica rede de blogueiros, novas formas de comunicação pela internet, e jornais independentes que minaram o poderio da velha imprensa.

No entanto, é preciso não subestimar o poder do oligopólio da mídia – tão atrasado e antidemocratico quanto o da terra. É necessário avançar na adoção de políticas que realmente assegurem a democratização da comunicação em nosso país.

Infelizmente, os que ocupam cargos políticos, na sua maioria, mostram-se receosos e se acovardam frente ao poderio dos que monopolizam as comunicações. Já é hora de promover uma profunda mudança na Lei Geral das Comunicações, assegurando seu controle social, promovendo o arejamento e a modernização desse setor atrasado e oligárquico, de atuação antidemocrática. Soma-se a essas mudanças a bandeira pela universalização da banda larga de acesso à internet. Mudanças que permitam o povo deixar de ser um passivo receptor para tornar-se um agente ativo de comunicação.

E é exatamente em respeito ao direito do povo brasileiro à informação que, na noite do dia 21, o Brasil de Fato promoveu seu primeiro debate com os candidatos presidenciais que, coerentes com suas trajetórias históricas e defensores dos interesses da classe trabalhadora, foram completamente alijados dos debates eleitorais pela velha imprensa.

Não ao substitutivo do Código Florestal

Segue reprodução de manifesto de entidades e organizações sociais exibida na página do jornal semanal Brasil de Fato (http://www.brasildefato.com.br/) em 18/06/2010.

Todas as fotos aqui exibidas são minhas.

Em defesa do meio ambiente brasileiro e da produção de alimentos saudáveis


No último dia 09 de junho de 2010, o Dep. Federal Aldo Rebelo (PCdoB/SP) apresentou o seu relatório à Comissão Especial, criada na Câmara dos Deputados, para analisar o Projeto de Lei nº. 1876/99 e outras propostas de mudanças no Código Florestal e na Legislação Ambiental brasileira. O referido relatório, de mais de 250 páginas, apresenta a proposta de substituição do Código Florestal (Lei nº. 4.771, de 15 de setembro de 1965).

Apesar de ser de 1965, o Código Florestal é bastante atual, pois está baseado em uma série de princípios que respondem às principais preocupações em torno do uso sustentável do meio ambiente.

Nesse sentido, as entidades populares, agrárias e ambientalistas, reconhecendo a necessidade de atualizar as leis, sempre defenderam o aperfeiçoamento do Código Florestal, especialmente para adequá-lo à realidade da agricultura familiar e camponesa. Há a concreta necessidade de se criar regulamentações que possibilitem ao Código atender às especificidades da agricultura familiar. Além disto, é essencial uma série de políticas públicas de fomento, crédito, assistência técnica, agroindustrialização e comercialização, as quais garantirão o uso sustentável das áreas de reserva legal e proteção permanente.

Estas mudanças, no entanto, são muito distintas das propostas no Projeto de Lei (PL). Isso porque, segundo cálculos de algumas entidades da área ambiental, a aplicação do mesmo resultará na emissão entre 25 bilhões a 30 bilhões de toneladas de gás carbônico só na Amazônia. Isso representa em torno de seis vezes a redução estimada de emissões por desmatamento que o Brasil estabeleceu como meta. Consequentemente, esta emissão impediria o país de cumprir esta meta assumida na conferência do clima de Copenhague.

Podemos afirmar que todo o texto do Projeto de Lei é insatisfatório, privilegiando exclusivamente os desejos das forças mais arcaicas do Brasil: os latifundiários. Dentre os principais pontos crítico do PL, podemos citar:: anistia completa aos desmatadores; a abolição da Reserva Legal para agricultura familiar; a possibilidade de compensação desta Reserva fora da região ou da bacia hidrográfica; e a transferência do arbítrio ambiental para os Estados e Municípios.

Primeiro, de acordo com o substitutivo, a responsabilidade de regulamentação ambiental passará para os estados. É fundamental entendermos que os biomas e rios não estão restritos aos limites de um ou dois Estados, portanto, não é possível pensar em leis estaduais distintas capazes de garantir a preservação dos mesmos. Por outro lado, esta estadualização representa, na prática, uma flexibilização da legislação, pois segundo o próprio texto, há a possibilidade de redução das áreas de Preservação Permanentes em até a metade se o estado assim o entender.

Em segundo lugar, o Projeto acaba por anistiar todos os produtores rurais que cometeram crimes ambientais até 22 de julho de 2008. Os desmatadores que descumpriram o Código Florestal terão cinco (5) para se ajustar à nova legislação, sendo que os mesmos não poderão ser multados neste período de moratória e ficam também cancelados embargos e termos de compromisso assinados por produtores rurais por derrubadas ilegais. A recuperação dessas áreas deverá ser feita no longínquo prazo de 30 anos!

Em terceiro lugar, o Projeto desobriga a manutenção de Reserva Legal para propriedades até quatro (4) módulos fiscais, as quais representam em torno de 90% dos imóveis rurais no Brasil. Essa isenção significa, por exemplo, que imóveis de até 400 hectares podem ser totalmente desmatados na Amazônia – já que cada módulo fiscal tem 100 hectares na região –, o que poderá representar o desmatamento de aproximadamente 85 milhões de hectares. É fundamental entendermos que a Constituição Federal estabeleceu a Reserva Legal a partir do princípio de que florestas, o meio ambiente e o patrimônio genético são interesses difusos, pertencente ao mesmo tempo a todos e a cada cidadão brasileiro indistintamente. E é fundamental ter claro que nenhum movimento social do campo apresentou como proposta essa abolição da RL, sempre discutindo sobre a redução de seu tamanho (percentagem da área total, principalmente na Amazônia) ou sobre formas sustentáveis de exploração e sistemas simplificados de autorização para essa atividade.

Ainda sobre a Reserva Legal, o texto estabelece que, nos casos em que a mesma deve ser mantida, a compensação poderá ser feita fora da região ou bacia hidrográfica. Além disso, esta recomposição poderá ser feita por meio do plantio de espécies exóticas. Isso significa que a supressão de vegetação nativa pode ser compensada, por exemplo, por monoculturas de eucaliptos, pinus, ou qualquer outra espécie, descaracterizando o bioma e empobrecendo a biodiversidade.

O Projeto de Lei traz ainda uma conseqüência nefasta, ou seja, a anistia dos desmatadores ou a isenção em respeitar o mínimo florestal por propriedade, destrói a possibilidade de desapropriação daquelas propriedades que não cumprem a sua função ambiental ou sócio-ambiental, conforme preceitua a Constituição Federal em seu art. 186, II.

Em um momento onde toda a humanidade está consciente da crise ambiental planetária e lutando por mudanças concretas na postura dos países, onde o próprio Brasil assume uma posição de defesa das questões ecológicas nacionais e globais, é totalmente inadimissível que retrocedamos em uma legislação tão importante como o Código Florestal. É inaceitável que uma legislação de 1965 seja mais moderna, ética e preocupada com o futuro da sociedade brasileira do que uma proposta de 2010.

A proposta do deputado Aldo Rebelo atenta violentamente contra a sua história de engajamento e dedicação às questões da sociedade brasileira. Ao defender um falso nacionalismo, o senhor deputado entrega as florestas brasileiras aos grandes latifundiários e à expansão desenfreada do agronegócio. Ao buscar combater supostas influencias de ONGs internacionais, se esquece que na realidade que é internacional é o agronegócio brasileiro, subordinado ao capital financeiro estrangeiro e às transnacionais do setor agropecurário e agroquímico. A sua postura em defesa do agronegócio o coloca imediatamente contrário à agricultura camponesa e familiar, a qual diz defender.

Por isso, nós, intelectuais, artistas e organizações sociais abaixo-assinadas, exigimos a total rejeição do Projeto de Lei de autoria do deputado Aldo Rebelo.

VIA CAMPESINA
MST – MOVIMENTO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS SEM TERRA
MPA – MOVIMENTO DOS PEQUENOS AGRICULTORES
MMC – MOVIMENTO DAS MULHERES CAMPONESAS
FETRAF – FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA FAMILIAR
CIMI – CENTRO INDIGENÍSTA MISSIONÁRIO
CPT – COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
CNASI – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE ASSOCIAÇÕES DOS SERVIDORES DO INCRA

http://www.brasildefato.com.br/v01/agencia/analise/nao-ao-substitutivo-do-codigo-florestal/view